Política de Privacidade

Esta Política descreve como o Nota Central (operado por Nota Central Tecnologia) coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Dados que coletamos

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma cifrada pelo provedor de identidade).
• Dados da empresa: CNPJ, razão social e dados constantes do certificado digital enviado.
• Documentos fiscais: NFS-e, NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e informações neles contidas, capturados mediante sua autorização.
• Dados de pagamento: processados pelo gateway Pagar.me; não armazenamos o número completo do cartão.
• Dados de uso: registros de acesso, endereço IP e informações técnicas necessárias à segurança e ao funcionamento do Serviço.

2. Como usamos os dados

• fornecer, operar e manter as funcionalidades do Serviço;
• realizar a captura, organização e disponibilização dos seus documentos fiscais;
• processar cobranças e gerenciar sua assinatura;
• enviar comunicações operacionais (verificação de e-mail, avisos de cobrança, alertas de certificado e de captura);
• prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento na execução do contrato firmado com você, no cumprimento de obrigações legais, no legítimo interesse para segurança e melhoria do Serviço e, quando aplicável, no seu consentimento.

4. Certificado digital e documentos fiscais

O certificado digital A1 e sua senha são armazenados de forma criptografada e utilizados exclusivamente para capturar documentos fiscais em seu nome, junto aos ambientes oficiais. Os documentos capturados são de sua titularidade e ficam disponíveis apenas para a sua conta e para os usuários que você autorizar.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário com:

• Provedores de infraestrutura e processamento (hospedagem, armazenamento em nuvem, envio de e-mail, gateway de pagamento), na medida necessária à prestação do Serviço;
• Ambientes oficiais (SEFAZ, prefeituras), para a captura dos documentos, em seu nome;
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia de credenciais e certificados, controle de acesso por autenticação e segregação por conta. Os dados são retidos enquanto sua conta estiver ativa e pelos prazos exigidos pela legislação fiscal aplicável.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes essenciais ao funcionamento e à segurança do Serviço, além de preferências de uso (como o tema da interface). Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

9. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço, com indicação da data da última atualização.

10. Encarregado e contato

Para questões relativas à proteção de dados, solicitações de titular ou dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o nosso encarregado pelo e-mail privacidade@notacentral.com.br.